Código CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) - Processo de Saída
Introdução
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) - é uma sequência numérica de 4 dígitos criada pelo governo brasileiro para padronizar a entrada e saída de mercadorias das empresas, identificando também quais prestadores de serviço estão responsáveis por elas.
Conceito de CFOP de Saídas
O CFOP de saídas refere-se aos códigos utilizados para classificar as operações que resultam nas saídas de mercadorias, bens ou serviços na empresa.
Características dos CFOP de Saídas
- Sempre começam com os dígitos 5 - Operações dentro do estado, 6 - Operações interestaduais ou 7 - Operações com o exterior;
- São utilizados em documentos fiscais como notas fiscais de saídas;
- Ajudam a determinar os créditos fiscais aplicáveis.
Importância do CFOP de Saídas
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) de saída são essenciais para:
- Classificar corretamente as operações de venda, transferência ou outras saídas de mercadorias e serviços;
- Determinar a tributação aplicável a cada operação;
- Cumprir as obrigações fiscais e evitar problemas com a fiscalização;
- Facilitar o controle e a análise das operações comerciais da empresa.
Processo de Utilização do CFOP de Saída
- Identificação da Operação: Analise a natureza da transação que está sendo realizada.
- Seleção do CFOP Adequado: Com base na natureza da operação e no destino da mercadoria ou serviço, escolha o CFOP apropriado.
- Inserção na Nota Fiscal: Inclua o CFOP selecionado no documento fiscal correspondente (geralmente uma Nota Fiscal Eletrônica - NF-e).
- Validação: Certifique-se de que o CFOP escolhido está de acordo com a legislação vigente e reflete corretamente a operação realizada.
- Emissão do Documento Fiscal: Após a validação, emita o documento fiscal com o CFOP correto.
Considerações Importantes
- Atualização Constante: Mantenha-se atualizado sobre mudanças na legislação que possam afetar os CFOP.
- Treinamento da Equipe: Garanta que a equipe responsável pela emissão de notas fiscais esteja bem treinada na utilização correta dos CFOP.
- Auditoria Interna: Realize auditorias internas periódicas para verificar se os CFOP estão sendo utilizados corretamente.
- Consulta a Especialistas: Em caso de dúvidas sobre a aplicação de CFOP em situações específicas, consulte um contador ou especialista fiscal.
Tabela CFOP de Saídas
| CFOP | Descrição | Origem/Destino |
|---|---|---|
| 5102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | Venda de um produto para um cliente do mesmo estado e que não possui substituição tributária. | Dentro do estado |
| 6102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | Venda de um produto para um cliente de outro estado e que não possui substituição tributária. | Fora do estado |
| 5403 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto | Venda de uma mercadoria que você comprou de terceiros e que tenha substituição tributária. Nesse caso, a venda é feita dentro do mesmo estado e sua empresa é quem vai pagar o imposto. | Dentro do estado |
| 6403 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto | Venda de uma mercadoria que você comprou de terceiros e que tenha substituição tributária. Nesse caso, a venda é feita para outro estado e sua empresa é quem vai pagar o imposto. | Fora do estado |
| 5404 – Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente | Venda para cliente de outro estado, de uma mercadoria que já teve o imposto retido anteriormente. | Dentro do estado |
| 6404 – Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente | Venda para cliente de outro estado, de uma mercadoria que já teve o imposto retido anteriormente. | Fora do estado |
| 5405 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído | Venda de uma mercadoria que você comprou de terceiros e que tenha substituição tributária. Nesse caso, a venda é feita dentro do mesmo estado e a empresa que comprou é quem vai pagar o imposto. | Dentro do estado |
| 6405 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído | Venda de uma mercadoria que você comprou de terceiros e que tenha substituição tributária. Nesse caso, a venda é feita fora do estado e a empresa que comprou é quem vai pagar o imposto. | Fora do estado |
| 5108 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte | Venda de mercadoria, que foi comprada de terceiros, para comprador de outro estado que não contribui com ICMS. | Dentro do estado |
| 6108 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte | Venda de mercadoria, que foi comprada de terceiros, para comprador de outro estado que não contribui com ICMS. | Fora do estado |
| 5551 – Venda de bem do ativo imobilizado | Venda de BEM da empresa para comprador do mesmo estado. | Dentro do estado |
| 6551 – Venda de bem do ativo imobilizado | Venda de BEM da empresa para comprador de outro estado. | Fora do estado |
| 5114 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Remetida anteriormente em consignação mercantil | Quando você vende um produto que anteriormente enviou como em consignação, você utiliza esse CFOP após fazer uma emissão com o 1917. | Dentro do estado |
| 6114 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Remetida anteriormente em consignação mercantil | Quando sua empresa consigna um produto a um cliente de outro estado e esse cliente faz a venda desse produto. | Fora do estado |
| 5104 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento | Quando a nota é referente a uma venda que foi realizada fora do estabelecimento, para cliente do mesmo estado. | Dentro do estado |
| 6104 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento | Quando a nota é referente a uma venda que foi realizada fora do estabelecimento, para cliente de outro estado. | Fora do estado |
| 5115 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, Recebida anteriormente em consignação mercantil | Quando sua empresa compra um produto que foi recebido em consignação e faz a venda deste dentro do mesmo estado. | Dentro do estado |
| 6115 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, Recebida anteriormente em consignação mercantil | Quando sua empresa recebe um produto em consignação e faz a venda dele para outro estado. | Fora do estado |
| 5117 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura | Quando você emite uma nota de venda para um cliente do mesmo estado, que encomendou mercadoria da sua empresa, mas ainda não a recebeu. | Dentro do estado |
| 6117 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura | Quando você emite uma nota de venda para um cliente de outro estado, que encomendou mercadoria da sua empresa, mas ainda não a recebeu. | Fora do estado |
| 5922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura | Quando você emite uma nota de lançamento de mercadoria sem substituição tributária para um cliente do mesmo estado, que encomendou mercadoria da sua empresa mas ainda não a recebeu. Utilizado em casos de adiantamento ou recebimento financeiro. | Dentro do estado |
| 6922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura. | Quando você emite uma nota de lançamento de mercadoria sem substituição tributária para um cliente de outro estado, que encomendou mercadoria da sua empresa mas ainda não a recebeu. Utilizado em casos de adiantamento ou recebimento financeiro. | Fora do estado |
| 5110 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio | Venda de produto para um cliente do mesmo estado, na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, e que não possui substituição tributária. | Dentro do estado |
| 6110 – Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio | Venda de produto para um cliente de outro estado, na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, e que não possui substituição tributária. | Fora do estado |
| 5119 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem | Quando seu cliente, do mesmo estado que sua empresa, vende um produto que comprou da sua empresa e manda entregar direto no cliente dele. Nesse caso, seu cliente paga pelo frete. | Dentro do estado |
| 6119 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem | Quando seu cliente, de outro estado, vende um produto que comprou da sua empres e manda entregar direto no cliente dele. Nesse caso, seu cliente paga pelo frete. | Fora do estado |
| 5120 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem | Quando seu cliente, do mesmo estado que sua empresa, vende um produto que comprou da sua empresa e manda entregar direto no cliente dele. Nesse caso, sua empresa paga pelo frete. | Dentro do estado |
| 6120 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem | Quando seu cliente, de outro estado, vende um produto que comprou da sua empresa e manda entregar direto no cliente dele. Nesse caso, sua empresa paga pelo frete. | Fora do estado |
| 5123 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente | Quando você manda uma mercadoria para alteração, adição de outros itens para compor o que você vende, sem que a matéria-prima passe por seu estabelecimento | Dentro do estado |
| 6123 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente | Quando você manda uma mercadoria para alteração, adição de outros itens para compor o que você vende, sem que a matéria-prima passe por seu estabelecimento | Fora do estado |
CFOP de Saída para Remessa de Comodato
| CFOP | Descrição | Origem/Destino |
|---|---|---|
| 5908 – Remessa de bem por conta de contrato de comodato | Saída de bem da sua empresa em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o “empresta” sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso o bem é “emprestado” para uma empresa no mesmo estado. | Dentro do estado |
| 6908 – Remessa de bem por conta de contrato de comodato | Saída de bem da sua empresa em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o “empresta” sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso o bem é “emprestado” para uma empresa em outro estado. | Fora do estado |
| 5909 – Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato | Saída de bem que você recebeu em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o “empresta” sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso, o bem “emprestado” pertence a uma outra empresa do mesmo estado e você está devolvendo. | Dentro do estado |
| 6909 – Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato | Saída de bem que você recebeu em comodato. No contrato de comodato, a empresa que é dona do bem o “empresta” sem cobrar por isso, mas por outro lado, pode retirar quando decidir. Neste caso, o bem “emprestado” pertence a uma outra empresa de outro estado e você está devolvendo. | Fora do estado |
| 5917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial | Saída de mercadoria em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso, a mercadoria vai para o mesmo estado. | Dentro do estado |
| 6917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial | Saída de mercadoria em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso, a mercadoria vai para outro estado. | Fora do estado |
CFOP de Saída para Devolução de Mercadoria
| CFOP | Descrição | Origem/Destino |
|---|---|---|
| 5412 – Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | Devolução de produtos que seriam destinados ao consumo/uso da empresa para fornecedor/vendedor do mesmo estado. Produtos com substituição tributária. | Dentro do estado |
| 6412 – Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | Devolução de produtos que seriam destinados ao consumo/uso da empresa para fornecedor/vendedor de outro estado. Produtos com substituição tributária. | Fora do estado |
| 5553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado | Devolução de produtos que seriam destinados ao consumo/uso da empresa para fornecedor/vendedor do mesmo estado. Produtos sem substituição tributária. | Dentro do estado |
| 6553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado | Devolução de produtos que seriam destinados ao consumo/uso da empresa para fornecedor/vendedor de outro estado. Produtos com substituição tributária. | Fora do estado |
| 5202 – Devolução de compra para comercialização | Devolução de produtos que foram comprados para sua empresa vender. Quando esses produtos não têm substituição tributária e são de fornecedor do mesmo estado que o da sua empresa. | Dentro do estado |
| 6202 – Devolução de compra para comercialização | Devolução de produtos que foram comprados para sua empresa vender. Quando esses produtos não têm substituição tributária e são de fornecedor de outro estado. | Fora do estado |
| 5411 – Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | Devolução de produtos que foram comprados para sua empresa vender. Quando esses produtos possuem substituição tributária e são de fornecedor do mesmo estado que o da sua empresa. | Dentro do estado |
| 6411 – Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | Devolução de produtos que foram comprados para sua empresa vender. Quando esses produtos possuem substituição tributária e são de fornecedor de outro estado. | Fora do estado |
| 5918 – Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial | Devolução de mercadoria que foi recebida em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso, a mercadoria é do mesmo estado. | Dentro do estado |
| 6918 – Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial | Devolução de mercadoria que foi recebida em consignação. No contrato de consignação mercantil ou industrial, a mercadoria é consignada com a intenção de ser vendida. Neste caso, a mercadoria é de outro estado. | Fora do estado |
| 5919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial | Quando, por algum motivo pontual, você precisa fazer uma devolução apenas simbólica dentro do mesmo estado, sem realmente devolver a mercadoria que foi acordada em consignação. | Dentro do estado |
| 6919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial | Quando, por algum motivo pontual, você precisa fazer uma devolução apenas simbólica para outro estado, sem realmente devolver a mercadoria que foi acordada em consignação. | Fora do estado |
| 5921- Devolução de vasilhame ou sacaria | Quando sua empresa devolve uma embalagem, vasilhame ou sacaria para outra empresa do mesmo estado. | Dentro do estado |
| 6921 - Devolução de vasilhame ou sacaria | Quando sua empresa devolve uma embalagem, vasilhame ou sacaria para outra empresa de outro estado. | Fora do estado |
| 5209 – Devolução de produtos recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas. | Quando, dentro do mesmo estado, sua empresa devolve produtos para outro espaço da sua própria rede, para que sejam vendidos. | Dentro do estado |
| 6209 – Devolução de produtos recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas. | Quando, entre diferentes estados, sua empresa devolve produtos para outro espaço da sua própria rede, para que sejam vendidos. | Fora do estado |
| 5210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço | Quando você devolve uma mercadoria, que comprou para usar na prestação de serviço, para uma empresa dentro do mesmo estado. | Dentro do estado |
| 6210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço | Quando você devolve uma mercadoria, que comprou para usar na prestação de serviço, para uma empresa de outro estado. | Fora do estado |
| 5413 – Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. | Devolução de mercadoria que você comprou de fornecedor/vendedor do mesmo estado, destinada ao uso / consumo da empresa e que tenha substituição tributária. | Dentro do estado |
| 6413 – Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. | Devolução de mercadoria que você comprou de fornecedor/vendedor de outro estado, destinada ao uso / consumo da empresa e que tenha substituição tributária. | Fora do estado |
| 5556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo | Devolução de mercadoria que você comprou de fornecedor/vendedor do mesmo estado, destinada ao uso / consumo da empresa e que não tenha substituição tributária. | Dentro do estado |
| 6556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo | Devolução de mercadoria que você comprou de fornecedor/vendedor de outro estado, destinada ao uso / consumo da empresa e que não tenha substituição tributária. | Fora do estado |
| 5555 – Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento | Quando você devolve um bem de outra empresa, do mesmo estado que o seu, que foi “emprestado” para que fosse utilizado na sua empresa. | Dentro do estado |
| 6555 – Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento | Quando você devolve um bem de outra empresa, de outro estado, que foi “emprestado” para que fosse utilizado na sua empresa. | Fora do estado |
CFOP de Saída para Remessa e Retorno de Mercadoria
| CFOP | Descrição | Origem/Destino |
|---|---|---|
| 5206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte | Quando você paga para uma transportadora para enviar ou receber uma mercadoria, e por algum motivo cancelará o processo, deverá emitir uma NF com essa CFOP para anular o valor de Frete, assim o transportador pode recuperar o valor sobre. | Dentro do estado |
| 6206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte | Quando você paga para uma transportadora para enviar ou receber uma mercadoria, e por algum motivo cancelará o processo, deverá emitir uma NF com essa CFOP para anular o valor de Frete, assim o transportador pode recuperar o valor sobre. | Fora do estado |
| 5904 – Remessa para venda fora do estabelecimento | Envio de mercadoria para fora do seu estabelecimento dentro do mesmo estado. | Dentro do estado |
| 6904 – Remessa para venda fora do estabelecimento | Envio de mercadoria para fora do seu estabelecimento em outro estado. | Fora do estado |
| 6905 – Remessa para depósito fechado ou armazém geral | Envio de mercadoria para um depósito fechado ou armazém que fica em um outro estado. | Dentro do estado |
| 5905 – Remessa para depósito fechado ou armazém geral | Envio de mercadoria para um depósito fechado ou armazém que fica dentro do mesmo estado que sua empresa. | Fora do estado |
| 5415 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | Quando sua empresa envia, dentro do mesmo estado, uma mercadoria que foi recebida ou adquirida de terceiros e contém substituição tributária | Dentro do estado |
| 6415 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | Quando sua empresa envia para outro estado uma mercadoria que foi recebida ou adquirida de terceiros e contém substituição tributária. | Fora do estado |
| 5910 – Remessa em bonificação, doação ou brinde | Envio de mercadoria dentro do mesmo estado, com o intuito de doar, bonificar ou apenas dar um brinde, sem fins comerciais. | Dentro do estado |
| 6910 – Remessa em bonificação, doação ou brinde | Envio de mercadoria para outro estado, com o intuito de doar, bonificar ou apenas dar um brinde, sem fins comerciais. | Fora do estado |
| 5911 – Remessa de amostra grátis | Envio de amostra grátis para empresa do mesmo estado. | Dentro do estado |
| 6911 – Remessa de amostra grátis | Envio de amostra grátis para empresa de outro estado. | Fora do estado |
| 5912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento | Envio de mercadoria apenas para demonstração, mostruário ou treinamento no mesmo estado, sem fins comerciais, ou seja, não pode ser vendida. | Dentro do estado |
| 6912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento | Envio de mercadoria apenas para demonstração, mostruário ou treinamento em outro estado, sem fins comerciais, ou seja, não pode ser vendida. | Fora do estado |
| 5913 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário | Quando você devolve, para uma empresa no mesmo estado, uma mercadoria que foi recebida apenas para demonstração ou mostruário, não para ser vendida. | Dentro do estado |
| 6913 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário | Quando você devolve, para uma empresa de outro estado, uma mercadoria que foi recebida apenas para demonstração ou mostruário, não para ser vendida. | Fora do estado |
| 5914 – Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira | Quando você envia uma mercadoria para uma feira ou para ficar exposta no mesmo estado, mas que pode ser vendida caso necessário. | Dentro do estado |
| 6914 – Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira | Quando você envia uma mercadoria para uma feira ou para ficar exposta em outro estado, mas que pode ser vendida caso necessário. | Fora do estado |
| 5915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo | Quando você envia uma mercadoria ou bem de sua empresa, para arrumar em um lugar no mesmo estado. | Dentro do estado |
| 6915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo | Quando você envia uma mercadoria ou bem de sua empresa, para arrumar em um lugar em outro estado. | Fora do estado |
| 5916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo | Quando você devolve para uma empresa do mesmo estado, uma mercadoria ou bem que sua empresa recebeu para arrumar. | Dentro do estado |
| 6916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo | Quando você devolve para uma empresa de outro estado, uma mercadoria ou bem que sua empresa recebeu para arrumar. | Fora do estado |
| 5554 – Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento | Quando você envia um bem da sua empresa para que seja utilizado fora do seu estabelecimento, no mesmo estado. | Dentro do estado |
| 6554 – Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento | Quando você envia um bem da sua empresa para que seja utilizado fora do seu estabelecimento, em outro estado. | Fora do estado |
| 5927 – Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração | Quando você precisa emitir uma nota de baixa de estoque apenas, para um produto que foi roubado, perdido ou estragado. | Dentro do estado |
| 6927 – Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração | Quando você precisa emitir uma nota de baixa de estoque apenas, para um produto que foi roubado, perdido ou estragado. | Fora do estado |
| 5928 – Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa | Quando você precisa emitir uma nota de baixa de estoque porque sua empresa não terá mais atividade. | Dentro do estado |
| 6928 – Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa | Quando você precisa emitir uma nota de baixa de estoque porque sua empresa não terá mais atividade. | Fora do estado |
| 5929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF | Quando você compra mercadoria em estabelecimento que emite Cupom Fiscal, e você precisará de uma nota fiscal para entrada em Estoque/Uso Consumo | Dentro do estado |
| 6929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF | Quando você compra mercadoria em estabelecimento que emite Cupom Fiscal, e você precisará de uma nota fiscal para entrada em Estoque/Uso Consumo | Fora do estado |
| 5949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado | Qualquer outra saída de mercadoria da sua empresa, para o mesmo estado, que não se encaixe em nenhuma das outras especificações anteriores. | Dentro do estado |
| 6949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado | Qualquer outra saída de mercadoria da sua empresa, para outro estado, que não se encaixe em nenhuma das outras especificações anteriores. | Fora do estado |
| 5606 – Utilização de saldo credor do ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais | Esse é utilizado de acordo com estado e sua base legal. | Dentro do estado |
| 6206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte | Quando você paga para uma transportadora para enviar ou receber uma mercadoria, e por algum motivo cancelará o processo, deverá emitir uma NF com essa CFOP para anular o valor de Frete, assim o transportador pode recuperar o valor sobre. | Fora do estado |
| 5603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária | Quando você emite uma nota com valores que não deveriam ser debitados quanto a substituição tributária, e precisa recuperá-los de forma legal | Dentro do estado |
| 6603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária | Quando você emite uma nota com valores que não deveriam ser debitados quanto a substituição tributária, e precisa recuperá-los de forma legal. | Fora do estado |
CFOP de Saída para Transferência de Mercadoria
| CFOP | Descrição | Origem/Destino |
|---|---|---|
| 5409 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | Saída de um produto que você comprou ou recebeu de um fornecedor do mesmo estado e possui substituição tributária. | Dentro do estado |
| 6409 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | Saída de um produto que você comprou ou recebeu de um fornecedor de outro estado e possui substituição tributária. | Fora do estado |
| 5557 – Transferência de material de uso ou consumo | Transferência dentro do mesmo estado de materiais destinados ao uso ou consumo da empresa, por exemplo, para consumir no dia a dia. | Dentro do estado |
| 6557 – Transferência de material de uso ou consumo | Transferência para outro estado de materiais destinados ao uso ou consumo da empresa, por exemplo, para consumir no dia a dia. | Fora do estado |
| 5552 – Transferência de bem do ativo imobilizado | Transferência dentro do mesmo estado de materiais que são destinados às atividades da empresa. | Dentro do estado |
| 6552 – Transferência de bem do ativo imobilizado | Transferência para outro estado de materiais que são destinados às atividades da empresa. | Fora do estado |
Considerações Finais
O uso adequado dos CFOP de saída é essencial para a conformidade fiscal e a gestão eficiente das operações comerciais. Ao seguir o processo descrito e manter-se atualizado sobre as regulamentações, as empresas podem assegurar a precisão de seus registros fiscais e evitar complicações com as autoridades tributárias.
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