Formulário Tributos por Produtos - Entrada
Introdução
O Formulário “Tributos por Produtos”, é uma ferramenta essencial para o emissão das notas fiscais de entrada. Este formulário permite configurar e visualizar as informações tributárias específicas para cada produto no movimento da entrada, garantindo a correta aplicação de impostos e o cumprimento das obrigações fiscais.
Acesso a Aba
Caminho: Menu Sistema > Entradas > Compra > Aba Produtos > Aba Tributos > Botão Tributos
Estrutura do Formulário
O formulário Tributos por Produtos, vinculado ao formulário de Compra, está organizado em seis abas, cada uma dedicada à configuração dos tributos da Nota Fiscal de Entrada.
Campos Disponíveis
Aba Tributação
| Campo | Descrição |
|---|---|
| ID | Número de identificação único para cada registro. (Não editável) |
| Tributação digitada | Quando ativado, este campo habilita a edição manual das informações de tributos. Caso permaneça desmarcado, os dados serão exibidos apenas para consulta, sem possibilidade de alteração. Observação: Para realizar qualquer ajuste nos tributos, certifique-se de que a opção esteja selecionada. |
| Tipo de tributação | Tipo de tributo aplicável: ICMS ou ISSQN. |
| CFOP | Esse código classifica a operação no momento da emissão da nota fiscal ou entrada. |
| NCM | Permite definir o NCM (Código Nomenclatura Comum do Mercosul) referente ao produto. |
| EX TIPI | Código de Exceção da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). |
| Outras despesas | Campo para informar valores relacionados a outras despesas. O valor informado será somado ao valor total da nota. |
Aba ICMS
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Regime | Campo utilizado para determinar o regime tributário aplicável à operação. Opções disponíveis: - Simples Nacional: destinado a empresas enquadradas no Simples Nacional. - Tributação Normal: aplicável a empresas sob o regime de Lucro Real ou Lucro Presumido. |
| Situação tributária | Código da situação tributária que será aplicada nos produtos. |
| ICMS Origem | Define a origem da mercadoria. |
| Modalidade de determinação da BC do ICMS | Método de determinação da Base de Cálculo do ICMS. Opções Disponíveis: 0 - Margem Valor Agregado: Utilizado em operações sujeitas à Substituição Tributária (ICMS-ST), quando a legislação define uma percentagem de acréscimo sobre o valor de aquisição para se chegar ao preço presumido de venda ao consumidor final. 1 - Pauta (Valor): Base de cálculo definida por valor fixo por unidade de mercadoria, independente do preço efetivo de venda. 2 - Preço Tabelado Máx. (valor): Base de cálculo definida a partir de um preço máximo de venda ao consumidor estabelecido pelo governo ou órgão regulador. 3 - Valor da operação: Corresponde ao valor efetivo da venda ou da operação, sem aplicação de margem, pauta ou preço tabelado. |
| Base de cálculo do ICMS | Valor sobre o qual será calculado o ICMS. |
| Alíquota do ICMS | Percentual da alíquota do ICMS a ser aplicada. |
| Valor do ICMS | Valor total calculado entre a aplicação da alíquota sobre a base de cálculo do ICMS. Exemplo: Valor da base cálculo X Alíquota do ICMS. |
| Valor outros ICMS | Valor total outros do ICMS. |
| Valor isento ICMS | Valor do ICMS isento. |
| Base de cálculo do FCP | Campo para visualização do valor calculado do ICMS referente ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). (Não editável) Observação: Informação preenchida com base no valor unitário do produto. |
| Alíquota FCP | Campo para visualização do percentual da alíquota do FCP. (Não editável) Observação: Esta informação é plicada na classificação tributária, na aba “ICMS”, no campo “Alíquota FCP (%)“. |
| Valor FCP | Campo de visualização da quantia resultante da aplicação da alíquota do FCP sobre a base de cálculo. (Não editável) Cálculo aplicado: Valor da base cálculo X Alíquota FCP. |
Observação
O campo Valor ICMS pode ser automaticamente calculado com o preenchimento dos campos Base de Cálculo do ICMS e Alíquota do ICMS. Contudo, também está disponível a opção de inseri-lo manualmente para situações específicas em que a alíquota não é fornecida, como, por exemplo, durante a emissão de uma nota de aproveitamento de crédito.
Aba ICMS ST
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Base de cálculo ICMS ST | Valor sobre o qual será calculado o ICMS Substituição Tributária. |
| % Redução da Base de cálculo ICMS ST | Percentual de redução aplicado sobre a base de cálculo do ICMS Substituição Tributária (ST), utilizado para diminuir o valor sobre o qual o imposto será calculado. |
| Margem de valor adic. do ICMS ST | Percentual da margem de valor agregado adicional aplicado na base de cálculo do ICMS Substituição Tributária (ST), utilizado para ajustar o valor presumido da operação. |
| Alíquota ICMS ST | Percentual da alíquota do ICMS ST a ser aplicada. |
| Valor ICMS ST | Campo para visualização da valor resultante da aplicação da alíquota sobre a base de cálculo do ICMS ST. (Não editável) |
| Base de cálculo FCP ST | Valor sobre o qual será calculado o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) sob o regime de substituição tributária. |
| Alíquota FCP ST | Percentual da alíquota do FCP ST. |
| Valor FCP ST | Campo para visualização da quantia resultante da aplicação da alíquota do FCP ST sobre a base de cálculo. (Não editável) |
Observação
A aba “ICMS ST” deve ser preenchida somente quando for utilizada uma CST onde a substituição tributária do ICMS se aplica. Recomenda-se verificar com a sua equipe contábil para garantir a correta aplicação.
Aba IPI
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Situação tributária | Campo de seleção do código da situação tributária que será aplicada referente ao IPI. |
| Código do enquadramento | Identificação do enquadramento do produto conforme legislação. |
| Tipo de cálculo | Define se o cálculo do IPI será com base percentual ou Quantidade. |
| Classe de enquadramento | Classe de enquadramento fiscal do produto. |
| CNPJ do produtor | Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do produtor. |
| Código do selo de controle | Código do selo de controle do produto, se aplicável. |
| Base de cálculo IPI | Valor sobre o qual será calculado o IPI. |
| Alíquota do IPI | Valor percentual que será utilizado. |
| Valor do IPI | Campo para visualização da quantia resultante da aplicação da alíquota do IPI sobre a base de cálculo. (Não editável) |
Aba PIS
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Situação tributária | Campo de seleção do código da situação tributária que será aplicada referente ao PIS. |
| Base de cálculo PIS | Valor sobre o qual será calculado o PIS. |
| Alíquota PIS | Valor percentual que será utilizado. |
| Valor PIS | Campo para visualização da quantia resultante da aplicação da alíquota do PIS sobre a base de cálculo. (Não editável) |
Aba Cofins
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Situação tributária | Campo de seleção do código da situação tributária que será aplicada referente ao Cofins. |
| Base de cálculo Cofins | Valor sobre o qual será calculado o Cofins. |
| Alíquota Cofins | Valor percentual que será utilizado. |
| Valor Cofins | Campo para visualização da quantia resultante da aplicação da alíquota do COFINS sobre a base de cálculo. (Não editável) |
Aba Importação
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Base de cálculo II | Valor sobre o qual será calculado o imposto de importação. |
| Alíquota | Percentual da alíquota do imposto aplicado na importação. |
| Valor II | Valor do Imposto de Importação calculado. |
| IOF | Valor do Imposto sobre Operações Financeiras. |
| Despesas aduaneiras | Valor das despesas aduaneiras. |
| Adição | Informações adicionais sobre o processo de importação. |
| Sequencia adição | Sequência de controle da adição usada na importação. |
| Fabricante | Campo para a seleção do cadastro Identificação do fabricante do produto. |
Conceitos Importantes
- Os campos destinados apenas à visualização não podem ser editados ou excluídos em registros de notas fiscais emitidas ou em documentos já finalizados. Essa mesma restrição também se aplica a ajustes realizados por meio da rota API.
Considerações Finais
O Formulário “Tributos por Produtos” na Entrada é uma ferramenta crucial para a gestão fiscal eficiente. Sua correta configuração garante a precisão nas entradas de mercadorias e no cálculo de impostos, contribuindo para a conformidade fiscal da empresa. É importante manter as informações sempre atualizadas, especialmente em caso de mudanças na legislação tributária.
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