Aba ICMS e ICMS ST - Classificação Tributária
Introdução
Esta documentação aborda a classificação tributária relacionada ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ICMS ST (ICMS por Substituição Tributária) no contexto do sistema de gestão fiscal.
Acesso ao Formulário
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Estrutura do Formulário
As abas “ICMS” e “ICMS ST” fazem parte do formulário de Classificação Tributária. Sua finalidade é definir as tributações que serão aplicadas aos produtos, garantindo que as regras fiscais sejam configuradas de acordo com a legislação vigente.
Campos Disponíveis
Campos da Aba ICMS
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Regime | Campo utilizado para determinar o regime tributário aplicável à operação. Opções disponíveis: - Simples Nacional: destinado a empresas enquadradas no Simples Nacional. - Tributação Normal: aplicável a empresas sob o regime de Lucro Real ou Lucro Presumido. |
| Situação Tributária | Código da situação tributária que será aplicada nos produtos. |
| ICMS Origem | Define a origem da mercadoria. |
| Mod. de Determ. da BC do ICMS | Método de determinação da Base de Cálculo do ICMS. Opções Disponíveis: 0 - Margem Valor Agregado: Utilizado em operações sujeitas à Substituição Tributária (ICMS-ST), quando a legislação define uma percentagem de acréscimo sobre o valor de aquisição para se chegar ao preço presumido de venda ao consumidor final. 1 - Pauta (Valor): Base de cálculo definida por valor fixo por unidade de mercadoria, independente do preço efetivo de venda. 2 - Preço Tabelado Máx. (valor): Base de cálculo definida a partir de um preço máximo de venda ao consumidor estabelecido pelo governo ou órgão regulador. 3 - Valor da operação: Corresponde ao valor efetivo da venda ou da operação, sem aplicação de margem, pauta ou preço tabelado. |
| Alíquota do ICMS | Percentual da alíquota do ICMS a ser aplicada. |
| Alíquota FCP (%): | Campo para visualização do percentual da alíquota do FCP. (Não editável) Observação: Esta informação é plicada na classificação tributária, na aba “ICMS”, no campo “Alíquota FCP (%)“. |
| Redução de BC (%): | Percentual de redução da Base de Cálculo do ICMS. |
| Alíquota aplicável de cálculo do crédito | Alíquota aplicável ao cálculo do crédito de ICMS. |
Observação
Os campos da aba ICMS são dinâmicos, ou seja, sua exibição varia conforme a Situação Tributária selecionada.
Exemplo: Se a situação tributária escolhida for Não Tributável, o campo destinado ao preenchimento da alíquota não será exibido, pois não se aplica a esse cenário.
Campos da Aba ICMS ST
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Mod. de Determ. da BC do ICMS ST | Método de determinação da base de cálculo do ICMS ST. Opções Disponíveis: 0 - Preço tabelado ou máximo sugerido 1 - Lista Negativa (valor) 2 - Lista Positiva (valor) 3 - Lista Neutra (valor) 4 - Margem Valor Agregado (%) 5 - Pauta (valor) |
| % Margem de valor adic. do ICMS ST | Percentual da margem de valor adicional do ICMS ST. |
| % Redução de BC do ICMS ST | Percentual de redução da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária. |
| Alíquota do imposto do ICMS ST | Alíquota do ICMS Substituição Tributária. |
| ICMS ST | Valor do ICMS Substituição Tributária. |
| Alíquota FCP ST (%): | Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza na substituição tributária. |
Observação
Os campos da aba “ICMS ST” serão exibidos apenas quando a situação tributária definida na aba “ICMS” permitir essa forma de tributação.
Considerações Finais
A correta classificação e preenchimento dos campos relacionados ao ICMS e ICMS ST são cruciais para a conformidade fiscal e para evitar problemas em auditorias. É importante manter-se atualizado sobre as legislações estaduais e federais que podem impactar essas classificações.
Etiquetas
ClassificacaoTributaria ICMS ICMSST Fiscal ConfiguracaoTributaria