Formulário NF-e Inutilizadas
Introdução
A inutilização da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é um procedimento obrigatório que visa assegurar a integridade da sequência numérica das notas fiscais emitidas pela empresa, conforme exigência da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Este documento apresenta uma visão completa sobre o conceito, o funcionamento e as diretrizes para realizar a inutilização de forma correta e segura.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Sistema > Fiscal > NF-e inutilizadas
O que é Inutilização de Numeração?
Inutilização de NF-e é o processo de informar à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que uma sequência numérica de notas fiscais eletrônicas não será utilizada devido a uma quebra na sequência da numeração. Isso acontece quando há números que não foram utilizados por motivos técnicos ou erros na emissão, e a inutilização serve para evitar confusão na numeração e garantir a integridade da sequência.
Quando Inutilizar uma NF-e?
A inutilização de NF-e é necessária nas seguintes situações:
- Falha na geração da nota fiscal;
- Cancelamento de operação comercial antes da emissão da NF-e;
- Falta de uma numeração na sequência das notas fiscais;
Estrutura do Formulário
O formulário “NF-e Inutilizada” está estruturado em uma Grid, que permite a consulta das numerações inutilizadas, além de permitir a inutilização de novas numerações.
Campos Disponíveis
| Campo | Descrição |
|---|---|
| ID | Número de identificação único do registro. Campo preenchido automaticamente pelo sistema. |
| Filial | Campo para seleção da Filial utilizada para a emissão da Notas Fiscais. |
| Modelo | Código que representa o modelo da nota fiscal. Aplicado para o código “55” |
| Série | Número da série utilizada para emissão da nota fiscal. |
| Número inicial | Primeiro número da faixa de numeração a ser inutilizada. |
| Número final | Último número da faixa de numeração a ser inutilizada. |
| Justificativa | Motivo pelo qual os números estão sendo inutilizados. |
| Status | Situação atual do processo: - Aberto: Inutilização pendente de autorização. - Inutilizado: Inutilização aprovada pela SEFAZ. |
Passo a Passo: Como Inutilizar Numeração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- Acesse o menu Sistema > Fiscal > Inutilização de NF-e;
- Clique no botão Novo e preencha os campos:
- Número inicial: Numeração que deseja inutilizar;
- Número final: Numeração que deseja inutilizar;
- Justificativa: O motivo que está inutilizando a numeração. Exemplo: Numeração não utilizada, devido quebra de sequência;
- Clique no botão Inutilizar NF-e;
- Confirme a operação.
Atenção
- A inutilização só pode ser realizada para numeração não utilizada;
- O processo é irreversível após a confirmação;
- Esse procedimento é aplicável somente a notas fiscais que ainda não foram enviadas para a Receita Federal, ou seja, que não foram validadas no sistema e não constam na SEFAZ.
- A inutilização é permitida apenas para os modelos 55 e 65, sendo possível inutilizar uma ou mais numerações.
Fluxo de Trabalho
graph TD A[Acesse Sistema > Fiscal] --> B[Selecione 'Inutilização de NF-e'] B --> C[Preencha campos obrigatórios] C --> D[Clique em 'Inutilizar NF-e'] D --> E[Confirme a operação] E --> F[Processo concluído]
Erros Comuns e Soluções
| ERRO | Causa | Solução |
|---|---|---|
| Rejeição 238 | Numeração já utilizada | Verificar se a nota já foi emitida ou cancelada |
| Rejeição 241 | Falha na sequência | Ajustar a numeração conforme a última nota emitida |
| Rejeição 242 | Prazo de inutilização expirado | Realizar o processo no mesmo dia da numeração |
Considerações Finais
A inutilização de NF-e é um recurso essencial para manter a conformidade fiscal e evitar inconsistências na sequência de documentos eletrônicos. Executar este procedimento com atenção evita autuações, facilita auditorias e contribui para uma gestão fiscal organizada e confiável.
Etiquetas
NFe Inutilizacao Fiscal Modelo55 NotaFiscal