Cancelamento Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)
Introdução
Este documento descreve o processo de cancelamento de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) no sistema. O cancelamento é uma operação que permite anular uma nota fiscal emitida incorretamente ou quando necessário cancelar a prestação do serviço.
Considerações Importantes
- O cancelamento é irreversível;
- A numeração da NFS-e cancelada não pode ser reutilizada;
- O cancelamento gera um evento eletrônico registrado na prefeitura;
- Verifique os prazos de cancelamento estabelecidos por cada município;
- Algumas prefeituras não permitem cancelamento via integração.
Prefeituras sem Cancelamento via Integração
| UF | Estado | Cidades |
|---|---|---|
| AC | Acre | Não há registro |
| AL | Alagoas | Não há registro |
| AM | Amazonas | Manaus |
| BA | Bahia | Salvador |
| CE | Ceará | Itaitinga, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Paracuru, Quixeramobim |
| DF | Distrito Federal | Brasília |
| ES | Espírito Santo | Dores do Rio Preto |
| GO | Goiás | Aparecida de Goiânia, Goiânia |
| MA | Maranhão | São Luis |
| MT | Mato Grosso | Cuiabá, Tangará da Serra, Várzea Grande, Confresa |
| MS | Mato Grosso do Sul | Mundo Novo, Nioaque, Sidrolândia |
| MG | Minas Gerais | Araxá, Espera Feliz, Estiva, João Monlevade, Juiz de Fora, Teófilo Otoni |
| PA | Pará | Oriximiná |
| PB | Paraíba | Baraúna, Campina Grande |
| PR | Paraná | Barracão, Cascavel, Quatro Pontes, Umuarama |
| PE | Pernambuco | Não há registro |
| Piauí | Teresina | |
| RJ | Rio de Janeiro | Campo dos Goytacazes, Magé, Volta Redonda |
| RN | Rio Grande do Norte | Não há registro |
| Rio Grande do Sul | Guaíba, Novo Hamburgo | |
| RS | Rondônia | Colorado do Oeste, Porto Velho |
| RO | Roraima | Não há registro |
| SC | Santa Catarina | Balneário Arroio do Silva, Governador Celso Ramos, Jupiá, Xanxerê |
| SP | São Paulo | Alumínio, Angatuba, Campinas, Limeira, Registro, Ribeirão Preto, São Roque, São Vicente, Socorro |
| SE | Sergipe | Aracaju, Itabaiana, Ribeirópolis, São Cristóvão |
| TO | Tocantins | Colinas do Tocantins, Palmas |
Observação
Para as prefeituras que não permitem o cancelamento por meio da integração, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura e solicitar o cancelamento manualmente, lembrando que o método pode variar de acordo com cada município.
Considerações Finais
O cancelamento de NFS-e é uma operação crítica que deve ser realizada com cautela, observando os prazos e regras específicas de cada município. Em caso de dúvidas, consulte a legislação municipal ou o suporte técnico.
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