Especificações dos municípios na Integração para Emissão das NFS-e
Introdução
Este documento detalha as especificações necessárias para a integração do Sistema com a webservice utilizada pelos municípios para emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). A integração permite a automatização do processo de emissão fiscal, garantindo conformidade com as regulamentações municipais.
Observação
A integração com cada município requer um processo de homologação específico que valida a conformidade do Sistema com os requisitos da prefeitura.
Especificações das Integrações NFS-e
Ceará (Estado)
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| CE | Itaitinga | → Configuração: Gerar token de integração no site da prefeitura e inserir na aba NFS-e da filial. → Informar o CNAE de 9 dígitos obtido junto à prefeitura no cadastro da filial ou classificação tributária para evitar erros. |
| CE | Juazeiro do Norte | Correção de Erros: Em caso de erro ao emitir uma nota, ao corrigir é necessário alterar o número do RPS, pois a prefeitura já terá recebido o número anterior com erro. |
| CE | Euzébio | Correção de Erros: Em caso de erro ao emitir uma nota, ao corrigir é necessário alterar o número do RPS, pois a prefeitura já terá recebido o número anterior com erro. |
| CE | Fortaleza | Não é necessário informar o código verificador da Inscrição Municipal, ou seja, o último dígito da Inscrição deve ser desconsiderado nas configurações da filial. O código de tributação do município é o CNAE, que possui 9 dígitos, e pode ser encontrado no site da prefeitura. |
| CE | Paracuru | O código de tributação do município corresponde ao CNAE principal acompanhado do CNAE complementar (exemplo: 432150001). Essa informação pode ser encontrada no portal da prefeitura, na opção de emissão de nova nota fiscal, no campo “Serviço”. Correção de Erros: Em caso de erro ao emitir uma nota, ao corrigir é necessário alterar o número do RPS, pois a prefeitura já terá recebido o número anterior com erro. |
Espírito Santo (Estado)
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| ES | Montanha | → Necessário informar o código de tributação do município, que corresponde à lista de serviços sem pontuação (Exemplo: 1.07, 14.01) |
| ES | Laranja da Terra | → Necessário informar o código de tributação do município, que corresponde à lista de serviços sem pontuação (Exemplo: 1.07, 14.01) |
| ES | Pancas | → Necessário informar o código de tributação do município, que corresponde à lista de serviços sem pontuação (Exemplo: 1.07, 14.01) |
Distrito Federal
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| DF | Brasília | → Utilizar sempre a série com dígito 3. → O código de tributação do município sempre será a lista de serviço sem pontuação. |
Goiás (Estado)
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| GO | Goiânia | → Configurações: No cadastro da cidade, é necessário preencher o campo Código de cidade (NFS-e) com o código 25300. Esse código pode ser verificado no site da prefeitura, utilizando o acesso do contribuinte. → Na configuração da classificação tributária, na aba ISSQN, marcar local de prestação como prestador. → A primeira nota deve ser emitida no ambiente de homologação. Após a emissão, é necessário solicitar liberação do ambiente de produção via e-mail (suporte.nfse@goiania.go.gov.br). |
Maranhão (Estado)
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| MA | São Luis | → Configurações: Na aba NFS-e do cadastro da filial, preencha o campo Exigibilidade ISS de acordo com as opções disponíveis no manual de integração disponibilizado no portal da prefeitura. → Necessário preencher a informação da Natureza da operação na classificação tributaria vinculada ao produto. (Observação: O código deve ser consultado no manual do RPS disponibilizado no portal da prefeitura.) → Necessário preencher o Código do SIAFI no cadastro das cidades. |
| MA | São José do Ribamar | → Necessário informar código de tributação do município. Observação: Os códigos podem ser obtidos acessando o módulo ISS da prefeitura, menu “Relatórios” e “Espelho Mobiliário”, na coluna “Códigos”. |
Mato Grosso (Estado)
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| MT | Aripuanã | Gerar token de integração na prefeitura e inserir no campo de senha de acesso na aba NFS-e do cadastro da filial. |
Mato Grosso do Sul (Estado)
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| MS | Campo Grande | → Necessário realizar a integração com a Focus, já que a prefeitura não possui comunicação via webservice; → Configuração: O token gerado pela Focus deve ser inserido na aba NFS-e do cadastro da filial. |
Minas Gerais (Estado)
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| MG | Brasilândia de Minas | Gerar token de integração na prefeitura e inserir código na aba NFS-e do cadastro da filial. |
| MG | Contagem | → Configuração informar o CNAE principal e o CNAE complementar no cadastro da filial ou na classificação tributária, utilizando o mesmo CNAE que consta no código de tributação. Observação: O código de tributação do município é representado pelo CNAE de 9 dígitos, que inclui tanto o CNAE principal quanto o complementar. |
| MG | Jaboticatubas | O código de tributação do município é a lista de serviço com 4 dígitos sem ponto (exemplo: 0107, 3101, etc) |
| MG | Juiz de Fora | Não é necessário utilizar login e senha no cadastro da filial, pois o acesso é realizado por meio de certificado. → Configuração: Preencher o campo código de tributação do município, que possui 9 dígitos e pode ser encontrado no site da prefeitura, na seção de cadastro da empresa. |
| MG | Pará de Minas | → Configuração: Preencher o campo código de tributação do município com o CNAE de 7 dígitos e o CNAE complementar de 2 dígitos (ex: 631190001). Observação: O código pode ser obtido no site da prefeitura, pesquisando pelo cadastro do contribuinte e acessando as atividades |
| MG | Três Pontas | → Necessário preencher a informação da Natureza da Operação na classificação tributária vinculada ao produto. Observação: A Natureza da Operação será o código da Situação Tributária disponibilizado no manual de integração do portal da prefeitura. |
Pará (Estado)
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| PA | Belém | → Necessário realizar a integração com a Focus, já que a prefeitura não possui comunicação via webservice; → Configuração: O token gerado pela Focus deve ser inserido na aba NFS-e do cadastro da filial. → O código de tributação do município é o CNAE com 9 dígitos que pode ser consultado no site da prefeitura, no cadastro da empresa. |
| PA | Oriximiná | → O código de tributação do município é a lista de serviço sem pontuação. |
| PA | Capanema | → Necessário informar código de tributação do município. Observação: Os códigos podem ser obtidos acessando o módulo ISS da prefeitura, menu “Relatórios” e “Espelho Mobiliário”, na coluna “Códigos”. |
Paraíba (Estado)
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| PB | Cuité | O provedor deve gerar um token do ambiente de produção no portal da prefeitura. Em seguida, deve-se inserir o código do Token na aba NFS-e no cadastro da filial. |
Paraná (Estado)
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| PR | Francisco Beltrão | Correção de Erros: Em caso de erro ao emitir uma nota, ao corrigir é necessário alterar o número do RPS, pois a prefeitura já terá recebido o número anterior com erro. |
| PR | Nova Prata do Iguaçu | → O código de tributação do município é a lista de serviço sem pontuação. → Necessário preencher a informação da Natureza da operação na classificação tributaria vinculada ao produto. |
| PR | Telêmaco Borba | → Necessário preencher a informação da Natureza da operação na classificação tributaria vinculada ao produto. Observação: A natureza da operação será o código da Situação Tributária no manual de integração. |
| PR | Toledo | Correção de Erros: Em caso de erro ao emitir uma nota, ao corrigir é necessário alterar o número do RPS, pois a prefeitura já terá recebido o número anterior com erro. |
| PR | Curitiba | → Necessário que o cliente acesse o portal da prefeitura, aba “Contribuinte”, e vincule o certificado digital. Do contrário, a prefeitura irá rejeitar a emissão da NFS-e. |
Rio de Janeiro (Estado)
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| RJ | Campo dos Goytacazes | O código de tributação do município é o CNAE, que possui 9 dígitos, e pode ser encontrado no site da prefeitura com o acesso do cliente. |
Rio Grande do Sul
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| RS | São Miguel das Missões | Correção de Erros: Em caso de erro ao emitir uma nota, ao corrigir é necessário alterar o número do RPS, pois a prefeitura já terá recebido o número anterior com erro. |
Rondônia (Estado)
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| RO | Alvorada do Oeste | → Necessário consultar o código de tributação do município e o Token de integração no portal da prefeitura, deve ser consultado com o cadastro do contribuinte. |
Santa Catarina (Estado)
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| SC | Florianópolis | → Necessário as informações: Client ID e Client Secret, essas informações devem ser solicitadas para a prefeitura, e vinculadas no cadastro da filial. As informações, ID do CNAE, AEDF-e e CFPS pode ser consultados no portal da prefeitura com o acesso do contribuinte. |
| SC | Meleiro | → Necessário gerar Token para a integração no portal da prefeitura utilizando o acesso do contribuinte. |
| SC | Morro da Fumaça | → Necessário informar a natureza da operação na classificação tributária. Observação: A natureza da operação corresponde ao código da Situação Tributária conforme descrito no manual de integração |
| SC | Palhoça | → Necessário informar a natureza da operação na classificação tributária. Observação: A natureza da operação corresponde ao código da Situação Tributária conforme descrito no manual de integração |
| SC | Princesa | → Necessário informar a natureza da operação na classificação tributária. Observação: A natureza da operação corresponde ao código da Situação Tributária conforme descrito no manual de integração |
| SC | Tubarão | → Necessário gerar um Token da API no portal da prefeitura e inserir informação no cadastro da filial na aba NFS-e. |
| SC | Gaspar | → Necessário preencher a informação da Natureza da operação na classificação tributaria vinculada ao produto. Observação: O documento Listagem de Operações ISSQN disponível no portal da prefeitura apresenta todas as operações autorizadas. Utilize o código correspondente sem pontuação, como por exemplo: 59, 51, entre outros. |
| SC | Presidente Getúlio | → Necessário preencher a informação da Natureza da operação na classificação tributaria vinculada ao produto. Observação: A natureza da operação será o código da “Situação Tributária” disponível no manual de integração. |
| SC | Jacinto Machado | → Necessário preencher a informação da Natureza da operação na classificação tributaria vinculada ao produto. Observação: A natureza da operação será o código da “Situação Tributária” disponível no manual de integração. |
| SC | Araranguá | → Necessário preencher a informação da Natureza da Operação na classificação tributária vinculada ao produto. Observação: A Natureza da Operação será o código da Situação Tributária disponibilizado no manual de integração do portal da prefeitura. |
São Paulo (SP)
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| SP | Barueri | É necessário realizar a integração com a Focus, já que a prefeitura não possui comunicação via webservice; → Configuração: O token gerado pela Focus deve ser inserido na aba NFS-e do cadastro da filial. |
| SP | Cruzeiro | Utilizar o CNAE municipal de 4 dígitos, que pode ser obtido no site da prefeitura. → Configuração: Informar o CNAE no cadastro da filial ou classificação tributária para evitar erros. |
| SP | Campinas | → Configurações: Na aba NFS-e do cadastro da filial, preencha o campo Exigibilidade ISS de acordo com as opções disponíveis no manual de integração disponibilizado no portal da prefeitura. → Informar a natureza da operação na classificação tributária segundo o manual de integração. → Preencher CNAE de 7 dígitos na filial e um CNAE complementar com 2 dígitos, conforme cadastro da empresa no site da prefeitura. |
| SP | São Paulo | → Configuração: É preciso indicar a natureza da operação na classificação tributária com a letra que definirá a situação do RPS. Observação: O manual de envio de arquivos disponível no portal da prefeitura contém todos os códigos válidos. Por exemplo, utilize a letra T para operações tributadas em São Paulo. |
| SP | São Bernardo do Campo | → Necessário informar código de tributação do município na aba ISSQN, na classificação tributária. Observação: Para obter o Código de tributação, acesse o link: Gissonline, selecione a opção “Consulta de atividade/serviços”, então informe a cidade e acesse a lista de atividades. O código de tributação estará na coluna “Código”. Também é possível obter acessando o portal da prefeitura com acesso do cliente e verificando as atividades da empresa |
| SP | Cafelândia | → Necessário informar código de tributação do município na aba ISSQN, na classificação tributária. Observação: Para obter o código de tributação, acesse a página inicial do portal de NFS-e, navegue até o menu “Consultas” e selecione “Atividades (LC 116/03 e CNAE)“. |
| SP | Bananal | O código de tributação do município é a lista de serviço sem pontuação (Exemplo: 107, 1401). |
| SP | São Caetano do Sul | → Necessário informar código de tributação do município na aba ISSQN, na classificação tributária. Observação: Para obte-lo, acesse o link: Gissonline, selecione a opção “Consulta de atividade/serviços”, então informe a cidade e acesse a lista de atividades. O código de tributação estará na coluna “Código”. Também é possível obter acessando o portal da prefeitura com acesso do cliente e verificando as atividades da empresa. |
| SP | Campinas | → Configuração informar o CNAE principal e o CNAE complementar no cadastro da filial ou na classificação tributária, utilizando o mesmo CNAE que consta no código de tributação. Observação: Todos os códigos estão disponíveis ao acessar o portal da prefeitura, campo “CONFIGURAÇÃO EMPRESA” |
Tocantins (TO)
| UF | Município | Especificações |
|---|---|---|
| TO | Colinas do Tocantins | → Necessário informar o código de tributação do município, que corresponde à lista de serviços sem pontuação (Exemplo: 1.07, 14.01) |
Atenção
As especificações descritas neste documento são registradas com base nas demandas homologadas pela nossa equipe. É importante atentar-se às orientações e especificações definidas pelo seu município, conforme indicado no manual de integração.
Considerações Finais
A integração para emissão de NFS-e requer atenção às especificidades de cada município e constante atualização conforme novas regulamentações são implementadas. O Sistema mantém-se atualizado para garantir conformidade e eficiência operacional.
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