Tabela de alíquotas de CBS/IBS
Introdução
A Tabela de alíquotas de CBS/IBS é uma funcionalidade que permite visualizar as alíquotas aplicáveis aos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025. Essas informações são essencial para o correta aplicação dos tributos na emissão de notas fiscais, garantindo a conformidade com a reforma tributária.
Acesso a Configuração:
Caminho: Menu Sistema → Fiscal → Tabela de alíquotas de CBS/IBS
Finalidade da Tabela de alíquotas de CBS/IBS
A Tabela de alíquotas de CBS/IBS tem como finalidade de visualização e consulta das alíquotas aplicadas, além de automatizar o preenchimento das informações nas emissão de documentos e notas fiscais.
Dica
Para mais informações sobre a Reforma Tributária, consulte o Guia Prático da Reforma Tributária
Estrutura do Formulário
A Tabela de alíquotas de CBS/IBS está estruturada em colunas com as informações das Alíquotas de CBS e IBS aplicáveis de acordo com Unidade Federativa (UF) e município, permitindo a consultar e validação das informações aplicáveis.
Informações Disponíveis
| Coluna | Descrição |
|---|---|
| UF | Sigla da Unidade Federativa (estado) onde o município está localizado. |
| Descrição UF | Nome do estado correspondente à sigla da UF. |
| Código IBGE do Município | Código oficial do município, conforme tabela do IBGE. |
| Município | Nome do município referente ao código IBGE informado. |
| Alíquota CBS | Percentual padrão aplicado sobre bens e serviços referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). |
| Alíquota IBS Estadual | Percentual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência estadual, aplicado sobre o valor da operação. |
| Alíquota IBS Municipal | Percentual do IBS de competência municipal, aplicado sobre o valor da operação. |
Considerações Importantes
- Os dados da tabela não são editáveis e têm finalidade exclusiva de visualização e consulta.
- As informações apresentadas são baseadas nos anexos da Lei Complementar nº 214/2025 e são utilizadas para a emissão de documentos fiscais.
Funcionalidade Disponíveis
Baixar Arquivos
A consulta permite baixar os dados em formato de arquivo para análise externa ou registro.
Opções disponíveis:
- CSV: formato simples e compatível com planilhas e sistemas externos.
- XLS: formato do Excel, ideal para análises detalhadas e relatórios.
- PDF: formato fixo para visualização e impressão dos dados.
Busca Personalizada
A Busca Personalizada permite filtrar as informações da tabela conforme diferentes critérios, facilitando a localização das alíquotas de acordo com as informações da tabela.
Filtros disponíveis:
- UF
- Descrição UF
- Código IBGE do Município
- Município
- Alíquota CBS
- Alíquota IBS Estadual
- Alíquota IBS Municipal
Dica
Após selecionar o opção desejado, digite o termo no campo de pesquisa para que o sistema exiba apenas os registros correspondentes.
Considerações Finais
A Tabela de alíquotas de CBS/IBS oferece consulta rápida e confiável das alíquotas por UF e município, auxiliando na emissão correta de notas fiscais e garantindo conformidade com a reforma tributária. Os dados são apenas para visualização e referência.