Aba NF-e/NFC-e/NFCom/NFS-e - Formulário Filial

Introdução

Esta documentação aborda a configuração da aba “NF-e/NFC-e/NFCom/NFS-e” no cadastro de filial do Sistema. Essa seção permite a definição de parâmetros essenciais para a correta emissão de documentos fiscais eletrônicos, assegurando conformidade com as exigências legais e fiscais.

Acesso ao Formulário

Caminho: Menu Configurações > Empresa > Filiais > Aba NF-e/NFC-e/NFCom/NFS-e

Estrutura do Formulário

A aba “NF-e/NFC-e/NFCom/NFS-e” está organizada em cinco seções que oferecem parâmetros para a configuração das notas fiscais eletrônicas e o envio automático das notas fiscais por e-mail.

Campos Disponíveis

CampoDescrição
Ambiente (13, 55 e 65)Define o ambiente de emissão das Notas Fiscais Eletrônica.

Opções disponíveis:
- Produção: Essa opção indica que empresa emite Notas Fiscais sendo válidas;
- Homologação: Indica que a empresa está em ambiente de teste.
Certificado DigitalCampo utilizado para anexar o arquivo do certificado digital (formato: PFX).
Senha do Certificado DigitalCampo destinado à inserção da senha do certificado digital.
Informação Adicional Padrão da NFCampo para inserir texto que será impresso na área de observações adicional das notas fiscais.

Observação: A informação adicional constará em todas as notas geradas por esta filial por padrão, junto as informações descritas em contrato e tipo de documento. Limite total de informações para impressão da nota é de 1500 caracteres ou 24 linhas.

Importante

Certifique-se de que o certificado digital selecionado esteja válido e corresponda ao CNPJ da filial.

Seção NFCom 62

CampoDescrição
Ambiente (62)Define o ambiente de emissão das NFCom.

Opções disponíveis:
- Produção: Essa opção indica que a empresa já está autorizada a emitir Notas Fiscais;
-Homologação: Indica que a empresa está em ambiente de teste, o que significa que ainda não está autorizada a realizar a emissão de Notas Fiscais com validade fiscal.

Observação Campo Ambiente (62)

Marcando a opção “Produção” todas as notas fiscais serão emitidas e comunicadas ao fisco com validade fiscal. Marcando a opção “Homologação” todas as notas fiscais serão comunicadas ao fisco, porém sem validade fiscal, apenas como ambiente de teste. Isso implicará em notas fiscais 62.

Seção DF-e

CampoDescrição
Importar DF-e automaticamenteCampo destinado a configuração da importação automática dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e).

Seção NFC-e

CampoDescrição
Imprime produtosOpção para definir se a impressão dos produtos será realizada na DANFE NFC-e.
ID TokenCampo para inserir o Token de autenticação do CSC (Código de Segurança do Contribuinte).
CSCO CSC corresponde a um Código de Segurança do Contribuinte (entenda como uma senha), alfanumérico, de conhecimento apenas da Secretaria de Fazenda do Estado do emitente e do próprio contribuinte. Esse código é utilizado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e e do respectivo QR Code.

Seção E-mail (que envia a NF-e)

CampoDescrição
Modelo de e-mail para envio de NF-e ao clienteCampo para busca e seleção do modelo de e-mail que será utilizado para o envio automático da NF-e ao cliente.
Modelo de e-mail para envio ao fornecedorCampo para busca e seleção do modelo de e-mail que será utilizado para o envio automático da NF-e ao fornecedor.
Envia PDF anexoOpção para enviar a NF-e em formato PDF como anexo no e-mail.
Envia XML anexoOpção para enviar a NF-e em formato XML como anexo no e-mail.
Tipo de EnvioCampo destinado a configuração da forma de envio da comunicação das notas fiscais de serviços (NFS-e).
Opções disponíveis:
- Curl: Modo padrão do botão “Validar e finalizar”, para prefeituras com problemas de lentidão onde bloqueiam modelo multicurl.
- Multi Curl: Modo mais rápido, porém utiliza mais processamento, em prefeituras lentas pode ocasionar problemas de falha de envio.
Usuário (NFS-e)Campo para informar o login do usuário que será utilizado para acessar o sistema de emissão de NFS-e.
Senha de AcessoCampo para inserir a senha correspondente ao usuário de acesso ao sistema de emissão de NFS-e.
TokenCampo para informar o token de autenticação utilizado para acessar a plataforma de emissão de NFS-e.
Modelo de Impressão RPSDefine o modelo de impressão RPS que será utilizado na emissão da nota fiscal, modelo 13 (NFS-e).

Seção ISS - NFS-e

A aba “NFS-e” no cadastro de filial permite configurar os parâmetros essenciais para a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e). Esta configuração é fundamental para garantir a correta emissão e gerenciamento dos documentos fiscais.

Campos Disponíveis

CampoDescrição
Simples NacionalCampo destinado à informação do regime de tributação da empresa.

Opções disponíveis:
- Não-Optante pelo Simples Nacional (exemplo: Lucro Real, Lucro Presumido)

- Optante pelo Simples Nacional (Recolhimento pelo DAS)
Regime Tributário EspecialCampo para indicar se a empresa possui regime tributário especial (exemplo: cooperativa, MEI, associações).
Exigibilidade ISSCampo para informar o modo de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) conforme legislação municipal.
Exigibilidade ISS PersonalizadaSe a integração com prefeitura usar códigos diferentes dos padrões de “Exigibilidade ISS”, cadastra-se aqui o código customizado para emissão de NFS-e via WebService.
Incentivo CulturalIndica se há algum incentivo cultural aplicável à NFS-e (por exemplo, projetos de arte e cultura com benefício fiscal).
Incentivo FiscalIndica se há algum incentivo fiscal (isenções ou reduções de alíquota de ISS) aplicável à NFS-e.

Seção Notas fiscais de comodato

CampoDescrição
Tipo de documento entrada (devolução):O tipo de documento informado será usado na emissão das notas fiscais de devolução de comodato.
Tipo de documento saída (empréstimo):O tipo de documento informado será usado na emissão das notas fiscais de comodato.

Tipo de documento

No campo Tipo de documento entrada (devolução): serão listados apenas os documentos cujas configurações estejam assim:

  • Gera financeiro: Não
  • Gera fiscal: Sim
  • Atualiza estoque: Não

Na aba Entrada, o campo Emite NFe de entrada deve estar marcado como Sim.

No campo Tipo de documento saída (empréstimo): serão exibidos apenas os documentos configurados como:

  • Gera financeiro: Não
  • Gera fiscal: Sim
  • Atualiza estoque: Não

Considerações Finais

A configuração adequada da aba “NF-e NFC-e NFCom” no cadastro de filial é fundamental para a correta emissão de documentos fiscais eletrônicos. Essa seção permite definir parâmetros essenciais como ambiente de emissão, certificado digital e configurações referente ao envio automáticos. É crucial manter essas informações atualizadas e em conformidade com as exigências fiscais para garantir a validade e aceitação dos documentos emitidos pela empresa.

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