Tabela de códigos de Classificação Tributária CBS/IBS
Introdução
A Tabela de códigos de Classificação Tributária CBS/IBS é uma funcionalidade que permite visualizar os códigos de classificação tributária que são aplicáveis aos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025. Essas informações são essencial para o correta aplicação dos tributos na emissão de notas fiscais, garantindo a conformidade com a reforma tributária.
Acesso a Configuração:
Caminho: Menu Sistema → Fiscal → Tabela de códigos de Classificação Tributária CBS/IBS
Finalidade da Tabela de alíquotas de CBS/IBS
A Tabela de códigos de Classificação Tributária CBS/IBS tem como finalidade de visualização e consulta os códigos de classificação aplicadas nos tributos de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além de automatizar o preenchimento das informações nas emissão de documentos e notas fiscais.
Dica
Para mais informações sobre a Reforma Tributária, consulte o Guia Prático da Reforma Tributária
Estrutura do Formulário
A Tabela de códigos de Classificação Tributária CBS/IBS está estruturada em colunas com as informações dos códigos de classificação de CBS e IBS, permitindo a consultar e validação das informações aplicáveis.
Informações Disponíveis
| Coluna | Descrição |
|---|---|
| CST CBS/IBS | Código de Situação Tributária aplicada no IBS e da CBS. |
| Descrição CST CBS/IBS | Significado do Código de Situação Tributária do IBS e da CBS. |
| Classificação Tributária | Código que representa a classificação específica da operação ou do serviço para fins de tributação. Observação: Os três primeiros dígitos são idênticos ao CST-IBS/CBS. |
| Descrição Classificação Tributária | Descrição da redação de acordo com a PLP68 que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista. |
| Tipo alíquota | Descrição referente ao tipo de alíquota aplicada na operação. Possíveis opções: - Padrão: alíquota comum prevista na legislação. - Sem alíquota: Operações isentas, imunes ou não tributadas. - Uniforme setorial: Alíquota específica aplicada a um setor econômico. - Uniforme nacional (referência): Alíquota base usada como referência econômico - Fixa: Aplica um valor fixo de tributação, independente do percentual da alíquota. |
| LC 214/25 | Referência ao artigo da Lei Complementar nº 214/2025 que regulamenta o enquadramento fiscal aplicado. |
| % de redução | Percentual de redução de alíquota que será aplicada. Observação: Especificado no PLP68. |
Dica
Para acessar a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS oficial, Clique Aqui
Considerações Importantes
- Os dados da tabela não são editáveis e têm finalidade exclusiva de visualização e consulta.
- As informações apresentadas são baseadas nos anexos da Lei Complementar nº 214/2025 e são utilizadas para a emissão de documentos fiscais.
- As informações das colunas CST CBS/IBS e Descrição CST CBS/IBS são utilizadas para preencher o campo “Código de Situação Tributária do CBS e IBS” nos seguintes formulários:
Funcionalidade Disponíveis
Baixar Arquivos
A consulta permite baixar os dados em formato de arquivo para análise externa ou registro.
Opções disponíveis:
- CSV: formato simples e compatível com planilhas e sistemas externos.
- XLS: formato do Excel, ideal para análises detalhadas e relatórios.
- PDF: formato fixo para visualização e impressão dos dados.
Busca Personalizada
A Busca Personalizada permite filtrar as informações da tabela conforme diferentes critérios, facilitando a localização das informações da tabela.
Filtros disponíveis:
- CST CBS/IBS
- Descrição CST CBS/IBS
- Classificação Tributária
- Descrição Classificação Tributária
- Tipo alíquota
- LC 214/25
- % de redução
Dica
Após selecionar o opção desejado, digite o termo no campo de pesquisa para que o sistema exiba apenas os registros correspondentes.
Considerações Finais
A Tabela de códigos de Classificação Tributária CBS/IBS proporciona uma consulta ágil e confiável dos códigos aplicáveis ao CBS e IBS, contribuindo para a emissão correta dos documentos fiscais e assegurando a conformidade com a reforma tributária. As informações apresentadas têm caráter exclusivamente de visualização e referência.