Aba CBS/IBS - Classificação Tributária
Introdução
A aba CBS/IBS no formulário de Classificação Tributária permite configurar as regras de tributação específicas da reforma tributária. Esta funcionalidade é importante para garantir a correta aplicação de impostos de CBS e IBS e o cumprimento das obrigações fiscais da empresa.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Sistema → Fiscal → Classificação tributária → CBS/IBS
Estrutura do Formulário
A aba “CBS/IBS” está vinculada ao formulário de cadastro de Classificação Tributária, possibilitando a gestão e configuração dos parâmetros referente aos tributos de CBS/IBS.
Campos Disponíveis
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Forma de tributação | Define o regime de tributação que será aplicada na operação de vendas. Opções disponíveis: 01 -Tributação integral; 4 -Tributação com alíquotas reduzidas; 9 - Imunidade e não incidência. |
| Código de Classificação Tributária do CBS e IBS | Identifica a classificação tributária que será utilizada para cálculo dos tributos CBS e IBS. Observação: As opções disponíveis para seleção variam de acordo com a opção selecionado no campo “Forma de tributação”. |
| Código de Situação Tributária do CBS e IBS | Campo de visualização referente a combinação dos campo “Forma de tributação” e “Código de classificação tributária do CBS e IBS”. (Não editável) Observação: Este campo é preenchido automaticamente com base na “Tabela de Código de Classificação Tributária CBS/IBS”, considerando as colunas “CST CBS/IBS” e “Descrição CST CBS/IBS”. (Caminho: Menu Sistema > Fiscal > Tabela de referência > Tabela de Código de Classificação Tributária CBS/IBS) |
| Base de cálculo para CBS e IBS | Define a base de cálculo utilizada para calcular os tributos. Opções disponíveis: 1 - Valor da operação deduzido dos tributos ICMS, ISS, PIS/COFINS e IPI 2 - Valor da operação 3 - Valor da operação deduzido dos tributos ICMS, ISS, PIS/COFINS e IPI acrescido de II, IS e despesas aduaneiras |
Importante
Para empresas enquadradas no Simples Nacional os tributos não serão aplicados, uma vez que a tributação referente ao IBS, CBS e IS para esses contribuintes terá início apenas em 2027, conforme estabelecido no Art. 348 da Lei Complementar nº 214/2025.
Conceitos Importantes
Hierarquia da Configuração de CBS/IBS
A configuração dos tributos de CBS IBS, irá considerar as seguintes hierarquia:
-
Classificação tributária: Quando as informações são preenchidas na aba “CBS/IBS” da Classificação Tributária, essas configurações serão priorizadas e aplicadas no cálculo dos tributos, independentemente das definições existentes no cadastro da filial.
-
Cadastro da filial: Caso os campos da aba “CBS/IBS” na Classificação Tributária não estejam preenchidos, o sistema utilizará as informações configuradas no cadastro da filial, na aba Reforma Tributária.
Considerações Importantes
Para aplicar os tributos de CBS e IBS é necessário utilizar um código CST (Código de Situação Tributária) compatível com a cClassTrib (Classificação Tributária) definida para a operação, garantindo que a alíquota, a base de cálculo e demais parâmetros estejam em conformidade com as regras estabelecidas pela legislação tributária e pelas validações da NT 2025.002 - RTC NF-e IBS/CBS/IS.
Dica
Consulte a “Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS” no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Considerações Finais
A aba CBS/IBS - Classificação Tributária é essencial para garantir que os tributos sejam aplicados corretamente conforme as regras da Reforma Tributária. Sua configuração adequada assegura o cálculo correto da CBS e do IBS e o cumprimento das obrigações fiscais.