Aba Reforma tributária - Filial
Atenção!
A aba Reforma tributária está presente na versão Beta do sistema.
A disponibilidade desta função na versão Estável será a partir de outubro de 2025.
Introdução
A aba Reforma Tributária foi desenvolvida para facilitar a gestão das regras fiscais aplicáveis a cada filial da empresa, no aplicação da tributação de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) implementado a partir da Reforma tributaria de consumo. Por meio dessa funcionalidade, é possível configurar de forma centralizada como os tributos serão aplicados nas operações de vendas.
Acesso ao Formulário
Caminho: Menu Sistema → Cadastros → Filial → Aba Reforma tributária
Quando Utilizar a Configuração da Aba “Reforma tributária”?
A configuração deve ser utilizada sempre que houver necessidade de definir a aplicação dos tributos CBS e IBS para vendas realizadas por uma filial, garantindo conformidade com a legislação vigente.
Dica
Para mais informações sobre a Reforma Tributária, consulte o Guia Prático da Reforma Tributária
Estrutura da Aba
A aba “Reforma tributária” está vinculada ao formulário de cadastro de Filial, possibilitando a gestão e configuração dos parâmetros referente a reforma tributária.
Campos Disponíveis
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Utiliza tributação CBS e IBS por filial | Define se será aplicado as tributação de CBS e IBS nas vendas emitidas utilizando a filial. - Sim: ao selecionar esta opção, serão exibidos novos campos de configuração, permitindo definir a tributação de CBS e IBS que será aplicada automaticamente em todas as vendas realizadas pela filial. - Não: ao selecionar esta opção, a tributação de CBS e IBS não será aplicada automaticamente nas vendas da filial. |
Importante
Para empresas enquadradas no Simples Nacional os tributos não serão aplicados, uma vez que a tributação referente ao IBS, CBS e IS para esses contribuintes terá início apenas em 2027, conforme estabelecido no Art. 348 da Lei Complementar nº 214/2025.
Campos Habilitados quando Definido a opção “Sim”
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Forma de tributação | Define o regime de tributação que será aplicada na operação de vendas. Opções disponíveis: 01 -Tributação integral; 4 -Tributação com alíquotas reduzidas; 9 - Imunidade e não incidência. |
| Código de Classificação Tributária do CBS e IBS | Identifica a classificação tributária que será utilizada para cálculo dos tributos CBS e IBS. Observação: As opções disponíveis para seleção variam de acordo com a opção selecionado no campo “Forma de tributação”. |
| Código de Situação Tributária do CBS e IBS | Campo de visualização referente a combinação dos campo “Forma de tributação” e “Código de classificação tributária do CBS e IBS”. (Não editável) Observação: Este campo é preenchido automaticamente com base na “Tabela de Código de Classificação Tributária CBS/IBS”, considerando as colunas “CST CBS/IBS” e “Descrição CST CBS/IBS”. (Caminho: Menu Sistema > Fiscal > Tabela de referência > Tabela de Código de Classificação Tributária CBS/IBS) |
| Base de cálculo para CBS e IBS | Define a base de cálculo utilizada para calcularos tributos. Opções disponíveis: 1 - Valor da operação deduzido dos tributos ICMS, ISS, PIS/COFINS e IPI 2 - Valor da operação 3 - Valor da operação deduzido dos tributos ICMS, ISS, PIS/COFINS e IPI acrescido de II, IS e despesas aduaneiras |
Observação
Campos dinâmicos, em que as opções disponíveis variam conforme a combinação selecionada entre os campos.
Considerações Finais
A aba Reforma Tributária centraliza a configuração dos parâmetros relacionados à CBS e IBS, permitindo que cada filial tenha suas regras tributárias definidas de forma clara e automatizada. Essa estrutura garante conformidade com a legislação vigente, reduz erros nas emissões fiscais e assegura maior eficiência na gestão tributária.